POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SITE APAE DE ITANHAÉM

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém – APAE de Itanhaém, inscrita no CNPJ nº 10.396.726/0001-49, com sede na Rua Ana Maria Martins Rivera, nº 10 – Jardim Corumbá – Itanhaém/SP, valoriza a privacidade e a segurança das informações pessoais de todos que acessam seu site.

Comprometida com a transparência e a proteção dos dados pessoais, esta Política de Privacidade descreve como realizamos a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site, o usuário manifesta ciência e concordância com as práticas descritas nesta Política.

1. Dados coletados e finalidades do tratamento

Durante o uso do site da APAE de Itanhaém, poderemos coletar dados pessoais de diferentes públicos, conforme a seguir:

Em regra, os dados pessoais não serão utilizados para finalidade diversa da que motivou sua coleta, salvo com autorização prévia do titular ou por obrigação legal.

2. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais realizado pela APAE de Itanhaém fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:

• Consentimento do titular, para envio de comunicações institucionais, boletins informativos, campanhas e newsletters;
• Cumprimento de obrigação legal, para emissão de recibos e registros contábeis;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, para formalização de parcerias, doações ou voluntariado;
• Interesse legítimo da APAE de Itanhaém, para promover sua missão institucional, aperfeiçoar serviços, captar recursos e divulgar suas ações sociais.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante solicitação ao canal de contato indicado nesta política, ciente o titular de que tal revogação poderá inviabilizar determinadas funcionalidades do site.

3. Forma de coleta dos dados

A coleta de dados pode ocorrer de três maneiras:

1. Fornecimento direto pelo usuário, ao preencher formulários de contato, inscrições de voluntariado, envio de mensagens, ou ao efetuar doações online;
2. Fornecimento indireto, por meio de plataformas de doação ou campanhas institucionais, sempre com consentimento prévio e respeitando as políticas de privacidade dessas plataformas;
3. Uso de cookies, arquivos que registram informações de navegação para melhorar a experiência do usuário e permitir análises estatísticas.

A APAE de Itanhaém utiliza cookies essenciais e analíticos, nunca cookies com fins comerciais. O usuário pode a qualquer momento gerenciar ou excluir cookies em seu navegador.

4. Direitos do titular de dados

Em conformidade com a LGPD, a APAE de Itanhaém assegura ao titular o exercício gratuito e facilitado dos seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
• Acessar e obter cópia de seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Solicitar portabilidade de seus dados, quando aplicável;
• Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados e as consequências da negativa de consentimento.

5. Exercício dos direitos e canal de contato

O titular de dados poderá exercer seus direitos por meio do canal institucional:

📧 E-mail: [email protected]
📞 Telefone/WhatsApp: (13) 3427-6054

O pedido será analisado e respondido no menor prazo possível, podendo ser solicitada comprovação de identidade para garantir a segurança do processo.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da APAE de Itanhaém é o responsável por atender às solicitações dos titulares e interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, físico ou eletrônico, com acesso restrito a pessoas autorizadas.

A APAE de Itanhaém manterá os dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades mencionadas, ou conforme exigência legal, regulatória ou contratual.

Após o término da finalidade, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo se o armazenamento for obrigatório por força de lei (ex.: obrigações fiscais e contábeis).

7. Segurança da informação

A APAE de Itanhaém adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Controle de acesso restrito;
• Armazenamento em ambiente seguro;
• Treinamento de colaboradores sobre confidencialidade e proteção de dados;
• Monitoramento contínuo dos sistemas de informação.

Contudo, reconhece-se que nenhum ambiente virtual é totalmente isento de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a APAE de Itanhaém comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

8. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando:

• Necessário para execução de contratos com fornecedores de serviços técnicos (como hospedagem de site, envio de e-mails, ou meios de pagamento), sempre sob cláusulas de confidencialidade;
• Exigido por determinação legal, judicial ou administrativa;
• Para proteção dos direitos da APAE de Itanhaém em eventual processo judicial ou administrativo.

A APAE de Itanhaém não comercializa nem divulga dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

9. Links externos

O site da APAE de Itanhaém pode conter links para páginas externas (como redes sociais, parceiros ou plataformas de doação).

A instituição não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas políticas de privacidade desses sites, recomendando que o usuário leia atentamente as políticas próprias de cada página acessada.

10. Revisões e atualizações da Política

Esta Política poderá ser revisada periodicamente, a fim de refletir mudanças legislativas, tecnológicas ou institucionais.

A versão atualizada será sempre publicada no site oficial da APAE de Itanhaém, com indicação da data de atualização.

Versão 1.0 – Atualizada em novembro de 2025.

11. Compromisso ético e institucional

A APAE de Itanhaém reafirma seu compromisso com a privacidade, segurança e dignidade de todas as pessoas com deficiência, seus familiares, colaboradores e apoiadores.

O tratamento de dados pessoais será sempre realizado com respeito, responsabilidade e transparência, refletindo os valores éticos que norteiam o movimento apaeano.