Durante a sessão plenária do Senado, no dia 21 de outubro de 2025, o senador Flávio Arns discursou sobre a nova Política de Educação Especial. O senador afirmou o seguinte:

"Repudio o Decreto Presidencial nº 12.686, publicado hoje no Diário Oficial da União, que trata da educação de pessoas com deficiência. É uma clara demonstração de sectarismo, de ideologia e de violência contra as entidades especializadas na educação especial e contra as famílias.

Esse decreto afronta diversos dispositivos legais e prejudica entidades sérias como as Apaes, Pestalozzis e coirmãs ao definir que a única alternativa possível para a educação de pessoas com deficiência é a escola comum.

Ainda causa estranheza o texto afirmar que vai ter a participação da família e da pessoa com deficiência como diretriz, mas não as tenha ouvido na construção do ato normativo. Primeiro, vão estabelecer as regras para depois estabelecer o diálogo?

Não, não vamos aceitar! Por isso, já apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 845, que susta os efeitos dessa aberração, que é o decreto do Governo Federal.

Temos uma ampla diversidade na área da deficiência e cada pessoa tem que ser atendida dentro da sua especificidade, da sua necessidade, tendo muitos ou poucos desafios.

Durante minha fala, diversos senadores se manifestaram contra a iniciativa do governo federal. Vamos seguir mobilizados para derrubar esse decreto!"