APAE CABREÚVA

À comunidade, familiares, parceiros e demais interessados,

Em atenção às manifestações realizadas nas mídias sociais e em respeito a todos que acompanham, apoiam e acreditam na causa da pessoa com deficiência, a APAE Cabreúva vem prestar os seguintes esclarecimentos acerca da prestação de contas dos recursos públicos recebidos pela instituição.

A APAE Cabreúva mantém parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social há mais de 20 anos e, há aproximadamente 8 meses, também mantém convênio com a Secretaria Municipal de Saúde. Ressaltamos que os atendimentos prestados pelas áreas da Assistência Social e da Saúde seguem metodologias, legislações e normativas específicas de cada política pública.

Em ambas as áreas, a instituição cumpre integralmente todas as obrigações legais, administrativas e financeiras relacionadas à prestação de contas dos recursos públicos recebidos, tanto de forma mensal quanto anual.

De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), a prestação de contas deve ser realizada exclusivamente perante o órgão público responsável pela celebração da parceria, cabendo às Secretarias competentes a análise e aprovação da documentação apresentada.

Esclarecemos que:

✅ Todas as prestações de contas são encaminhadas mensalmente às Secretarias Municipais conveniadas, especialmente às Secretarias de Assistência Social e Saúde;

✅ Paralelamente, toda a documentação é enviada ao Setor de Controladoria do Município para análise técnica e validação dos dados apresentados;

✅ Até o presente momento, todas as prestações de contas protocoladas pela APAE Cabreúva foram analisadas e aprovadas, sem qualquer apontamento de irregularidade ou descumprimento das normas vigentes;

✅ Em observância ao princípio da transparência, todas as prestações de contas mensais e anuais encontram-se disponíveis para consulta pública no portal oficial da APAE Cabreúva e nos canais de transparência do Município.

A APAE Cabreúva reafirma seu compromisso com a ética, a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e às suas famílias.

Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, sempre observando os limites legais, institucionais e o respeito à privacidade dos usuários atendidos.