Hoje vamos conversar sobre um tema muito importante para a vida das Pessoas com Deficiência (PcD): o mercado de trabalho e a busca por mais autonomia. Para isso, vamos falar de duas leis importantes – a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei de Cotas – trabalham juntas para abrir portas e construir um futuro com mais independência.

LBI e Lei de Cotas: Leis que Transformam e Impulsionam a Inclusão

Você já conhece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015), que é como um guia para garantir que todas as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados em todas as áreas da vida. Nós falamos um pouco mais sobre ela neste post aqui. Essa lei, que completou uma década no dia 6 de julho, é um marco para os direitos humanos e para a inclusão social no Brasil!

A LBI reforça uma ideia fundamental: a deficiência não está na pessoa, mas sim nas barreiras que a sociedade cria. Por isso, ela busca garantir os direitos humanos e constitucionais da pessoa com deficiência, com estratégias e políticas públicas para promover a cidadania, a autonomia e a participação plena desse grupo em todos os contextos da vida.

Junto com a LBI, temos a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991). Essa lei é mais antiga, mas foi muito poderosa para mudar a história da inclusão no mercado de trabalho! Ela exige que empresas com 100 ou mais funcionários contratem um número mínimo de Pessoas com Deficiência. Funciona assim:

• De 100 a 200 funcionários: 2% das vagas para PcD.

• De 201 a 500 funcionários: 3% das vagas.

• De 501 a 1000 funcionários: 4% das vagas.

• Mais de 1001 funcionários: 5% das vagas.

Por que a Lei de Cotas é tão importante (e por que ela não é suficiente)?

A Lei de Cotas foi criada para dar uma chance real para as pessoas com deficiência entrarem no mercado de trabalho. Ela garante que as empresas olhem para esse público e invistam em sua contratação, sendo um primeiro passo para que mais PcD consigam um emprego, tenham sua própria renda e, assim, conquistem mais autonomia e independência.

No entanto, a LBI vai além da Lei de Cotas. A LBI exige que os empregadores garantam que o ambiente de trabalho seja acessível. Ou seja, não basta contratar, é preciso garantir as "adaptações razoáveis", algo que a Lei de Cotas não detalhava.

A LBI também trouxe uma visão mais completa sobre o que é deficiência, não olhando apenas para a diferença física ou intelectual. Ela considera as barreiras que a pessoa enfrenta no dia a dia e como a interação entre a condição dela e essas barreiras afeta sua inclusão social. Além disso, a LBI torna crime a discriminação contra pessoas com deficiência no trabalho, punindo quem recusa contratação, demite sem motivo justo ou não promove alguém por causa da deficiência. A lei também incentiva o "trabalho com apoio", como a ajuda de profissionais e tecnologias assistivas para manter a PcD no emprego e em desenvolvimento.

Mercado de Trabalho: Desafios e Boas Notícias!

Mesmo com essas leis, ainda existem desafios. Especialistas alertam que a inclusão de qualidade exige mais investimento em acessibilidade, treinamento e combate à discriminação. Além disso, ainda precisamos desenvolver uma cultura inclusiva e informada. De fato, algumas empresas ainda não sabem como contratar, adaptar o ambiente ou reconhecer o potencial das Pessoas com Deficiência.

Devemos lembrar que as diferentes formas de deficiência exigem estratégias específicas para cada pessoa, respeitando sua individualidade. Mas, segundo as leis e acordos internacionais, todos têm direito de participar da sociedade, e o tratamento diferenciado pode ser necessário para garantir a igualdade de oportunidades.

A boa notícia é que as coisas estão mudando! Cada vez mais, as empresas percebem que contratar Pessoas com Deficiência traz muitos benefícios:

• Diversidade na equipe: Diferentes formas de pensar e solucionar problemas.

• Ambiente mais criativo: Equipes que aprendem a lidar com a diversidade se tornam mais inovadoras.

• Melhora da imagem da empresa: Mostra que a empresa se preocupa com a inclusão social.

• Novos talentos: Pessoas com deficiência têm sim muitas habilidades e potenciais únicos para contribuir!

Dados do Ministério do Trabalho mostram uma trajetória positiva: a contratação de pessoas com deficiência no mercado formal cresceu 78,44% entre 2009 e 2021, enquanto o mercado em geral cresceu 18,26%. E só em 2024, mais de 27 mil trabalhadores foram incluídos!

Porém, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do IBGE de 2022 aponta que a taxa de ocupação das pessoas com deficiência (26,6%) ainda é muito menor do que a das pessoas sem deficiência (60,7%). Isso significa que, embora tenhamos avançado, ainda há muito trabalho a ser feito.

Autonomia e o Trabalho Inclusivo

Para a Pessoa com Deficiência, conseguir um trabalho inclusivo vai muito além do salário. Significa:

• Independência Financeira: Ter seu próprio dinheiro para realizar seus sonhos e necessidades.

• Desenvolvimento Pessoal: Aprender coisas novas, desenvolver habilidades e crescer profissionalmente.

• Participação Social: Sentir-se parte da sociedade, contribuir e interagir com outras pessoas.

• Autoconfiança: Aumentar a autoestima e a sensação de capacidade.

Na APAE de São Bernardo do Campo, trabalhamos para desenvolver as habilidades que também são necessárias para o mercado de trabalho, sempre com o foco na busca pela autonomia e na construção de uma vida plena.

Vamos Juntos Construir um Futuro Mais Inclusivo!

A Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Cotas são ferramentas poderosas. Mas a verdadeira inclusão e o aumento da autonomia das Pessoas com Deficiência acontecem quando todos nós fazemos a nossa parte: empresas contratando e adaptando, a sociedade valorizando e cada um de nós respeitando as diferenças.

A APAE de São Bernardo do Campo está nessa jornada todos os dias, e conta com você para continuarmos abrindo caminhos!

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📚 Fontes:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-07/lei-brasileira-de-inclusao-trouxe-avancos-no-mercado-de-trabalho

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm