A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de 10 para 20 salários mínimos o limite máximo de renda mensal para a obtenção de crédito subsidiado a pessoas físicas com a finalidade de aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Esses bens e serviços visam a facilitar o desenvolvimento de atividades diárias por pessoas com deficiência.

A medida está prevista no Projeto de Lei 37/20 e altera o texto da Lei 10.735/03, que trata de operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.