O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 23 de junho a Lei nº 14.176 que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os beneficiários que ingressarem no mercado de trabalho irão receber um estímulo financeiro do Governo Federal.

Segundo a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia “o auxílio-inclusão é uma segurança mais que necessária, pois possibilita ao beneficiário do BPC a inclusão no mundo do trabalho e a manutenção de 50% do seu BPC, dando aos trabalhadores a segurança no acesso ao trabalho e a renda fortalecendo a autonomia destes beneficiários”.

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