🚨Notícia importante na luta pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência 🚨
Postado em: 08/07/2020 12:15:03

Decreto cria grupo para propor modelo de avaliação biopsicossocial da deficiência. Evento marcou os cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão


No dia em que a Lei Brasileira de Inclusão (n° 13.146/2015) completou 5 anos de aprovação, 6 de julho, o Governo Federal apresentou um plano de contingência para pessoas com deficiência durante a pandemia do Covid-19. O plano de contingência envolve iniciativas de diferentes pastas e foca em ações econômicas, de saúde, educação e de proteção social.

 

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) a meta é garantir saúde e promover condições socioeconômicas dignas para as pessoas com deficiência, grupo com grande vulnerabilidade ao coronavírus.

 

Também foi comunicado a vacinação prioritária de cerca de 7,4 milhões de pessoas com deficiência, incluídas na fase da campanha nacional de vacinação contra a gripe de 2020 e o repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para cerca de três mil profissionais de 207 unidades de acolhimento e centros dia públicas e estatais, que atendem pessoas com deficiência. Na cerimônia, foi assinado um decreto que institui um grupo de trabalho interinstitucional que irá propor modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência.

 

Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.415-de-6-de-julho-de-2020-265386885

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