Política de Privacidade

Nós, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva (APAE), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 47.079.827/0001-04, reconhecemos a importância da privacidade e proteção dos dados pessoais e, por meio da presente Política de Privacidade, esclarecemos as práticas adotadas quanto as informações coletadas e tratadas dos usuários do website http://www.apaecatanduva.org.br.

Para a presente Política de Privacidade, os usuários do presente sítio eletrônico e redes sociais da APAE Catanduva serão denominados simplesmente “usuários” ou “titulares”.

Ao navegar pelo website e/ou fornecer os seus dados pessoais à APAE Catanduva, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

1. Definições

A Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), Lei nº. 13709/2018, entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 e, consoante preconiza seu art. 1º, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

1.1.  O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?

Dados pessoais é toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, enquanto que o dado pessoal sensível é aquele que discorre sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sempre quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos do art. 5º incisos I e II da LGPD;

1.2.  O que é tratamento de dados?

É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, consoante dispõe o art. 5º inciso X da LGPD. 

1.3. Quem é o titular?

É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, nos termos do art. 5º inciso V da LGPD. Para efeitos desta Política de Privacidade os titulares são os denominados “usuários”.

1.4.           Quem é o controlador?

Pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme disposto no art. 5º inciso VI da LGPD. A APAE Catanduva é agente de tratamento no papel de controlador relativa aos dados tratados em conformidade com esta Política de Privacidade.

1.5.           Quem é o operador?

Pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme disposto no art. 5º inciso VII da LGPD. A desenvolvedora do website, WLSistemas Argus, é agente de tratamento na qualidade de operador em relação aos tratamentos de dados realizados nos termos desta política de privacidade, sendo que a APAE Catanduva exige que os dados a que tem acesso sejam utilizados de acordo com a LGPD, prezando pela confidencialidade e proteção dos mesmos, e, ainda, de acordo com nossa política e instruções, exclusivamente para a finalidade contratual a que se impõe ou mediante consentimento expresso dos titulares, quando aplicável.  

2. Quais dados a APAE Catanduva coleta?

A APAE Catanduva apenas realiza o tratamento dos dados pessoais inseridos nos formulários: “fale conosco”, da página “contato”, e “contribuir” da aba “contribuições”.

No formulário “fale conosco”, os dados pessoais informados pelo usuário são nome, e-mail, telefone, cidade, estado, assunto e mensagem;

Em que pese não tenhamos intenção de realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis nem de dados de menores por meio deste formulário, os campos “assunto” e “mensagem” são campos livres, sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações que forem fornecidas através destes por sua livre e espontânea vontade.

Por sua vez, no formulário “contribuir”, deve ser informado o valor que o titular deseja contribuir mensalmente, nome, CPF, data de aniversário e e-mail, sendo facultativa a informação do telefone.

3. Para quais fins seus dados serão processados?

Como regra, a APAE Catanduva coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação de solicitações do usuário perante a entidade. Assim, os dados pessoais fornecidos pelos titulares nos formulários de “contato” e “contribuição” são tratados com a finalidade de proporcionar o contato solicitado, a resolução de demandas mediante interesse do usuário ou o cadastramento de doações à APAE Catanduva.

Os dados pessoais também podem ser utilizados quando tiver o consentimento, ou com o propósito de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos em processo judicial, arbitral ou administrativo ou atender legítimo interesses da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva (APAE), como para pedidos de doação, notificações sobre eventos e notícias. Vale mencionar que a qualquer momento o usuário poderá solicitar o cancelamento da inscrição por meio de nossos canais oficiais.

Cumpre mencionar que todo e qualquer dado pessoal informado é tratado em observância aos valores desta instituição e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, observando e resguardando a confidencialidade e sigilo dos mesmos.

4. Quem tem acesso aos seus dados?

Somente funcionários ou prestadores de serviços autorizados pela APAE Catanduva tem acesso aos dados pessoais informados pelo usuário, exclusivamente para desenvolvimento de suas atividades, sendo devidamente orientados da proibição de desvio de finalidade nos termos da lei.

A APAE Catanduva não compartilha dados pessoais com terceiros com finalidade de obter lucro. Podemos compartilhar as suas informações com autoridades judiciais, administrativas ou órgãos reguladores para cumprimento do dever legal ou regulatório ou ainda para eventual defesa em processo judicial e/ou administrativo.

5. Cookies de navegação utilizados.

Cookies são pequenos arquivos de dados que são salvos no seu computador ou em dispositivos móveis enquanto você navega no site.

Durante sua navegação, utilizamos somente os cookies necessários, os quais são fundamentais para viabilizar a navegação em nosso site, fazendo com que este funcione corretamente, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.

5.1. Como gerenciar os cookies?

É possível desabilitar os cookies através das configurações de preferências do seu navegador. Contudo ao desabilitar alguns cookies considerados essenciais, a navegação ao site pode ser comprometida. Nos links abaixo você encontra maiores detalhes sobre como desativar os cookies nos navegadores mais usuais:

> Google Chrome:

https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&oco=1&l=pt-BR

> Mozilla Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de-armazenamento-local-de-s

> Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

> Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/topic/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

6. Período de retenção.

Os dados pessoais serão tratados enquanto necessários à finalidade legítima do tratamento ou enquanto o consentimento perdurar.

7. Links para outros sites.

No website da APAE Catanduva, você pode encontrar links para portais ou plataformas de terceiros, como parceiros e associados. Caso acesse tais links, nós da APAE Catanduva não nos responsabilizamos pelo conteúdo neles disposto nem pela forma de coleta e uso de seus dados pessoais realizados por tais organizações, sendo de sua responsabilidade o acesso aos termos e Política de Privacidade e aceite da política de cookies dos websites visitados.

8. Seus direitos.

A APAE Catanduva assegura ao titular dos dados pessoais, mediante comprovação de identidade, os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de dados, ou seja:

1. A confirmação de existência de tratamento de dados pessoais e o acesso;
2. Retificação;
3. Portabilidade dos dados pessoais, se aplicável;
4. Oposição ao uso de dados previamente autorizados, eliminação e informação acerca da oposição ao consentimento;
5. Exclusão, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;

11- Segurança dos dados pessoais fornecidos.

A APAE Catanduva utiliza rotinas de segurança para proteger a privacidade dos seus dados, seja através de medidas tecnológicas ou organizacionais, mas também recomendamos medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais caso utilize computadores públicos ou compartilhados, após preencher formulários faça a limpeza de cookies e certifique-se de que as suas informações não ficaram salvas, evitando que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento e para finalidades deturpadas.

9. Como cuidamos dessa política.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em 26 de abril de 2021 e pode sofrer atualizações a qualquer momento, motivo pelo qual orientamos-lhes a frequente revisão e consulta para esclarecimentos e informações atualizadas.

11. Detalhes de contato.

Caso você tenha alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou queira falar com um representante da APAE Catanduva, orientamos que entre em contato conosco, por meio do canal de comunicação “Contato” ou através do e-mail [email protected] descrevendo sua dúvida que tentaremos saná-la.

A Encarregada de Proteção de Dados, Sra. Priscila Silva Rodrigues Ortega poderá também ser contatada através do e-mail [email protected] ou no endereço na Rua Anuar Pachá, n.º 200, Parque Joaquim Lopes, Catanduva/SP.

12. Do foro para resolução de conflitos.

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Catanduva/SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.