TERMOS DE ADESÃO DE ASSOCIADO CONTRIBUINTE À CAMPANHA 

“SEJA MAIS UM #APAEXONADO”

1º - O presente Termo de Adesão de Associado Contribuinte à Campanha “Seja Mais um APAExonado”  estipula as regras de validade, vigência, direitos e deveres dos participantes desta Campanha, nos termos do Estatuto Social Vigente (http://site.siteargus.com.br/481/estatuto/481).

2º - Para participar da Campanha mencionada no item “1º”, deverá o interessado aceitar todas as Condições do presente Termo, inclusive no tocante aos valores para doação nela previstos.

3º - Consideram-se Associados Contribuintes as pessoas jurídicas ou físicas maiores de idade, previstos no Artigo 14, I, do Estatuto da APAE de Itaquaquecetuba, que contribuam com a APAE, em dinheiro, regularmente, mediante manifestação de vontade, ciência e aceitação das regras aqui previstas.

Parágrafo Único: Aplicam-se aos Associados os Direitos, Deveres e Penalidades previstos nos artigos 17, 18, 19 e 20 do Estatuto da APAE de Itaquaquecetuba.

4º - Os valores pagos a título de contribuição não têm qualquer caráter, direito ou característica de investimento, aplicação ou empréstimo de qualquer natureza do doador à APAE, de modo que não são restituíveis em hipótese alguma.

5º - O Contribuinte poderá efetuar as doações pelo tempo que desejar, não havendo prazo mínimo nem máximo para isso.

6º - Caso o contribuinte não queira mais efetuar as doações regularmente, não há qualquer multa, taxa ou pagamento de qualquer natureza a ser feito, bastando informar aos responsáveis sobre sua intenção.

7º - O contribuinte fará doação mensal, regular e, em dinheiro, de um dos valores a seguir, de sua escolha:

I – R$ 1,00 (um real por dia) – Totalizando 30,00 (trinta reais por mês);

II – R$ 2,00 (dois reais por dia) – Totalizando R$ 60,00 (sessenta reais por mês);

III – Outro valor, desde que, acima de R$ 1,00 (um real) por dia.

8º - Os pagamentos mensais e regulares poderão ser feitos mediante depósito em conta corrente da APAE ou por meio de boleto bancário, a critério do doador.

9º - Todos os valores recebidos serão destinados à manutenção da causa Apaeana, conforme previsto no artigo 9º, do Estatuto Social da APAE de Itaquaquecetuba.

10º - O presente Termo é regido pelo Estatuto da APAE de Itaquaquecetuba e pelas Leis Civis e Criminais vigentes.

11º - Os casos não previstos neste Termo serão analisados conforme o Estatuto da APAE e as Leis Civil e Criminal, cabendo à Diretoria Executiva, ao Conselho Consultivo e à Procuradoria Jurídica, a análise e parecer em caso um deles.

- ACESSE O LINK: http://site.siteargus.com.br/481/contribuicoes/481 E FAÇA AGORA MESMO A SUA DOAÇÃO...

- VOCÊ TAMBEM PODERÁ SOLICITAR UM BOLETO DE R$ 30,00 - R$ 60,00 OU OUTRO VALOR PELO TELEFONE 11-4645-4165

- Ou por EMAIL: [email protected]

  PARTICIPE AGORA MESMO!!!