Entramos no mês de agosto, em que acontece a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Celebrada entre os dias 21 e 28 de agosto, o objetivo da semana é promover um intenso debate de inclusão social e combate ao preconceito e discriminação das pessoas com deficiência.
O tema deste ano será “Protagonismo empodera e concretiza a inclusão social” e vem para reafirmar no contexto desse movimento, a importância da participação da família, em todos os processos de vida da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
Este ano, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla abordará aspectos como atividade física, inclusão no trabalho, vida sexual, direitos e educação das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Acontecem, ainda, apresentações culturais de diversas unidades da Apae em todo o Brasil.
Em 2017 foi sancionada a Lei 13.585 de 26 de dezembro de 2017, que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla nos dias 21 a 28 de agosto.
A Federação Nacional das Apaes convoca todas as filadas e coirmãs a realizem ações de incentivo em seus municípios e estados, convidando toda a sociedade a participarem dessa grande mobilização.
Tema: “Protagonismo Empodera e Concretiza a inclusão Social”
Data: 21 a 28 de Agosto de 2020
TEXTO NORTEADOR:
PROTAGONISMO EMPODERA E CONCRETIZA A INCLUSÃO SOCIAL
Professora, mestra em Educação e membro da Comissão Permanente de Estudo, Acompanhamento e Proposição de Normas de Regulação da Educação Especial, Portaria do Conselho Estadual de Educação (CEE/MS) (de 15 de julho de 2011). Coordenadora nacional de Educação (Fenapaes) e da Feapaes/ MS, membro do Conselho da Uniapae e membro do conselho editorial da Revista Apae Ciência/Fenapaes.
Assistente social, coordenadora nacional de Assistência Social da Federação Nacional das Apaes, conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), coordenadora estadual de Assistência Social (Feapaes/PR), especialista em Psicopedagogia, especialista em Serviço Social e Política Social, pós- graduada em Mediação e Arbitragem e formada em Terapia Comunitária e em Relações Familiares – Visão Sistêmica.
Economista e presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes). Texto escrito em junho de 2020.
O “Protagonismo Empodera e Concretiza a Inclusão Social” é tema da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múl- tipla (2020). Foi definido com o propósito de fomentar o debate e as ações estratégicas voltadas para o destaque da visibilida- de e do papel da pessoa com deficiência intelectual e múltipla na sociedade, bem como de sua efetiva inclusão social.
De base conceitual importante quando se propõe identificar a valorização de pessoas e sua atuação na sociedade, predo- minam, nas diferentes agendas das políticas públicas, a assistência social, a educação e a saúde, discutindo-se e defenden- do-se os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, entre as quais se destacam pessoas em situação de deficiência, ainda fragilizadas quando se trata de serem ouvidas e respeitadas em suas proposições e/ou intervenções reivindicatórias. Elas nem sempre ocupam seus lugares sociais como filhos, irmãos, usuários, alunos, pacientes, profissionais ou cidadãos, pois tendem a renunciar às suas ideias diante de atitudes perversas, discriminatórias e excludentes.
A Rede Apae identifica esse tema como vetor de mudanças no olhar para as pessoas com deficiência, no que diz respeito à ética e aos valores morais que dão concretude à existência humana.
Ademais, ele evidencia os conceitos que integram e constituem o protagonismo e acenam para sua relação com o empo- deramento e a concretização da inclusão social. É uma conquista complexa, que resulta de duras lutas, divergências e heran- ças culturais predominantes nas maneiras de pensar e agir da sociedade.
Começamos pelo entendimento de protagonismo, conforme Jubram (2017): “[...] uma atitude consciente que parte de um in- divíduo maduro e responsável por suas ações, disposto a conduzir sua própria vida em uma direção moral” (p.157, 158).“[...] assu- mir as rédeas da evolução pessoal, buscar a autorrealização, dar um propósito à vida e fazer a diferença para o coletivo” (p. 237).
Para essa autora, evoluir é um compromisso pessoal que requer esforço e determinação. A etimologia da palavra “prota- gonismo”, em que consta agonistes, significa “lutador”, uma palavra que traduz evolução na experiência, uma necessidade bá- sica da pessoa com deficiência. Presença, participação e ação.
As ideias básicas se cruzam, possibilitando à pessoa com deficiência, a reconstrução do imaginário em seu favor e o com- promisso do coletivo com o investimento em ações condutoras de conquistas e papeis de destaque na liderança de sua vi- da, empoderada e fortalecida, como propõe o tema.
Conforme Sassaki (2003, p. 34), “[...] empoderamento [uso do poder pessoal para fazer escolhas, tomar decisões e assu- mir o controle da situação de cada um].” O autor fala de direitos e deveres como a “responsabilidade de contribuir com seus talentos para mudar a sociedade rumo à inclusão de todas as pessoas, com ou sem deficiência.
É o que se propõe às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, público prioritário da Rede Apae, ao ocuparem o lu- gar de sujeitos de direitos e deveres.
Ao mesmo tempo que o protagonismo exige uma atitude do próprio sujeito, exige também ações e atitudes da família, da sociedade e do Estado, a fim de reconhecerem, em cada pessoa com deficiência, características individuais, valores e po- tenciais para o seu empoderamento no contexto da diversidade humana.
Nesse sentido, a defesa do desenho universal, que assegure uma sociedade para todos. É importante entender o dese- nho universal como a “II –[...] concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pesso- as, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva” (BRASIL, Item II, art. 3º., 2015). Sendo assim, o desenho universal ultrapassa a eliminação de barreiras ou adaptações, pois ele já produz objetos e espaços sem barreiras e contribui para a inclusão social.
E o que dizer da inclusão social? Em documento do Ministério do Trabalho (2007, p. 18), consta “A inclusão social é a pa- lavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a ideia de que há um débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos.”
Trazemos esse conceito para dar completude ao tema da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múl- tipla (2020), ampliando ideias e fazendo repensar a pessoa com deficiência, seu lugar de direito na sociedade e o papel da sociedade na remoção de barreiras e na construção de outras relações com essa pessoa.
E, assim, tornando-se protagonista, eliminando obstáculos e exclusão e ativando diferentes conquistas, em que liderem a autonomia, a cidadania, a ética e o pertencimento, efetivando sua inclusão social.
REFERÊNCIAS:
São Paulo: Integrare, 2017.
BRASIL. Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. Ministério do Trabalho e Emprego, Bra- sília, 2007.
. Lei 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Estatu- to da Pessoa com Deficiência. Brasília: DF. 2015.
SASSAKI, Romeu K. Vida Independente: história, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos. São Paulo; RNR, 2003.
File:///D:/Arquivos%20Fabiana/Downloads/Como_chamar_as_pessoas_que_tem_deficiencia.pdf. Acesso em 22/6/2020.
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