A CIPAA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214, de 08 de Junho 1978, baixada pelo Ministério do Trabalho.

A CIPAA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Formação:

Presidente - Vanusa Wiggers (Fisioterapeuta)

Vice presidente - Ana Mara de Oliveira Ferreira (Secretária Executiva)

Suplentes: Kausli de Barros (Educador Físico), Matheus da Silva (Motorista) e Raphael Liz (Fisioterapeuta).